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Sexta-Feira, 19 de Janeiro de 2018
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Colunistas
Cotas Raciais nas Universidades Brasileiras

Desenvolvido pela ArtePlus - www.arteplus.infoArildo Paulo Viana
Teologia e Direito
vianaarildo@ig.com.br

Teologia, Filosofia e Direito.



Acabamos de assistir o Supremo Tribunal Federal – STF legalizar unimente o sistema de cotas raciais. Acredito que seria muito melhor se o STF tivesse criado mecanismo para que todos os governantes em diversos níveis fossem obrigados a investir mais na educação básica e no no ensino médio, em particular nas escolas públicas deste país afora, onde muitos estudantes saem do ensino básico sem saber o que está lendo.

Ter cotas significa que a parte que recebe a vantagem tem menos capacidade do que a outra. Confiante estou, e com a absoluto certeza que o negro tem a mesma capacidade que o branco. O que deve ser feito é melhorar o ensino público do Brasil e valorizar a meritocracia, o conhecimento e a sabedoria, e jamais criar um clima de segregação racial, pois todos nós somos humanos de uma raça só. Somos todos brasileiros. A cor da pele não tem nenhuma influência em nosso viver.

Nosso maior patrimônio está na mistura de sangues e de culturas que fez de nosso povo o que ele é. Querer taxar o brasileiro de racista é contradizer a micisgenação que vemos nas ruas. Todo brasileiro tem sangue africano, indígena, europeu, asiático, etc, Basta fazer uma pequena observação nas ruas e na zona rurícula deste imenso Brasil para perceber bem de perto a miscigenação do brasileiro. Assim observamos milhões de mestiços em sua maioria, comprovando como é imbecil marcar as pessoas como negras, brancas, amarelas e vermelhas. O Brasil não é isso e jamais será, por mais que malandros e oportunistas queiram firmar essas ideias sectárias entre nós. Cotas, se forem absolutamente necessárias, devem ter como único critério o social (capacidade econômica) jamais a cor da pele.

O desafio enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal é mais filosófico do que jurídico: se a segregação de direitos raciais pelo Estado viola o significado da igualdade humana e se isso está conforme o espírito e a letra da Constituição. Data venia com todo respeito a quem imagene diferente, essa segregação de direitos, apelidada de cotas raciais, encontra-se vedada pela consciência nacional, anunciada na cabeça do art.5º e expresso na letra do art. 19 da Carta: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios: III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. São cláusulas imperativas, que asseguram a igualdade de direitos, base fundamental da dignidade humana. Discutir raça e cor é uma perda de tempo, algo diminuto, tacanho, que serve tão somente para cultivar e fertilizar a cabeça dos ignorantes para o renascimento do racismo.

Os defensores da segregação de direitos raciais desprezam a igualdade humana trazida pelo iluminismo – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, deferida por Kant – e sustentam a tese da desigualdade natural de Aristóteles: Se os homens não são iguais, não devem receber coisas iguais.

Vivemos, enquanto colônia de Portugal, com leis que faziam discriminações pela cor, origem, religião e cultura. Porém, sob a influência iluminista do século 18, desde a primeira Constituição do Brasil, de 1824, a igualdade tem sido declarada e reiterada nas cartas. A de 1988 reafirma o primado da igualdade humana sem a hipótese da classificação racial para o exercício de direitos. É a expressão de nossa índole.

Em Raízes do Brasil (1936), Sérgio Buarque de Holanda saudava a mistura de genes de três povos fundadores da nação: o nativo, o europeu e o africano, edificando no Brasil um ser miscigenado com caráter de ser nacional. Era a negação do decantado encontro de raças e do ser racial. O ser nacional, dizia Sérgio, é mutável, conforme suas circunstâncias. O ser racial fica submetido a uma prisão.

Em 1953, após a tragédia do nazismo, o sociólogo Oracy Nogueira, da USP, publicava tese de doutorado, um clássico da sociologia, Tanto Preto, Quanto Branco, com pesquisas que revelavam que para o norteamericano o que importava era a raça (origem), enquanto para o brasileiro era a cor (marca), razão pela qual não tivemos ódios raciais. Em 2009, a pesquisadora Francisca Cordélia, da UnB, chegava à mesma conclusão, lamentando: “Os brasileiros não reconhecem sua identidade racial”.

Pesquisa divulgada no Rio de Janeiro, em 2008, atestava: 63% dos afrobrasileiros são contra a segregação de direitos raciais. Política racial, mesmo de boa-fé, é terapia estatal para uma doença inexistente: não temos identidade racial.

A questão em julgamento não são as políticas públicas de inclusão de afrobrasileiros nas universidades públicas, o que poderá ser contemplado pelo critério de cotas sociais ampliando as oportunidades aos mais pobres, dos quais 70% são pretos e pardos. O que se disputa é a possibilidade da segregação de direitos raciais pelo Estado. Os defensores falam em diversidade racial. Nós contrapomos o império do pensamento da diversidade humana. A diversidade racial significa o Estado conferindo validade à tese racista da classificação racial, que nós repudiamos.

O que está sob julgamento é se a Carta Cidadã permite a discriminação estatal com base em direitos raciais segregados. É disso que tratamos nesse julgamento histórico e cuja deliberação vai inflenciar muito a harmonia ou desramonia social de futuras gerações. A responsabilidade do julgamento pelo STF é de uma magnitude que precisa ser pensada e repensada, pois traduz responsabilidade da atual geração em entregar à futura um ambiente social melhor do que a recebido. Recebemos na atualidade uma geração, cuja uma grande parcela, sem cor, sem raça, não é estimulda e tratada pelo poder público como devia, em particular na escala do ensino, desde o início até chegar á unversidade, porém sem ódios raciais.

Um Brasil com imposto exorbitante, certamente poderá muito bem investir em educação desde a etapa inical do ensino até ao nível superior com qualidade na criação de novos cientistas e inovadores, sem a preocupação com a cota racial, pois todos devem ter condições igualitárias de disputar um lugar numa universidade pública ou particular, sem pensar em cor de pele.

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